Índia: Governo lança campanha nacional para acabar com o casamento infantil

Um passo inovador foi dado pelo Governo da Índia no esforço para eliminar o casamento infantil.

Lançado pela Ministra do Governo da Índia para o Desenvolvimento da Mulher e da Criança, Annpurna Devi (imagem à direita), a campanha 'Bal Vivah Mukt Bharat' (Índia livre do casamento infantil) pede uma ação coletiva urgente para tornar a Índia completamente livre do casamento infantil até 2030 e fornecerá ferramentas práticas e colaboração interdepartamental para concretizar essa ambição. A ministra Devi também liderou uma promessa para acabar com o casamento infantil com conselhos de aldeia, estudantes, agentes de proibição do casamento infantil, ativistas e sobreviventes de toda a Índia.

A campanha durará três anos, com a participação de mais de 250 milhões de pessoas. Como parte da campanha, mais de 65 governos ordens já foram emitidas por departamentos em nível estadual.

Um Portal Bharat Livre do Casamento Infantil também foi lançado, o que permite que membros do público denunciem incidentes de casamento infantil, registrem reclamações e acessem informações sobre Oficiais de Proibição do Casamento Infantil (CMPOs), que são nomeados por governos estaduais e operam em níveis locais. A campanha também convoca todos os cidadãos a se oporem ativamente ao casamento infantil e convida as pessoas a tomarem uma promessa contra o casamento infantil.

Esta campanha governamental é um desenvolvimento importante e se baseia em mais de dois anos de trabalho conduzido pela Just Rights for Children Alliance, que iniciou a campanha e defendeu com sucesso junto ao governo para atingir este lançamento nacional histórico. A Just Rights for Children realizou mobilizações de base em 2022 e 2023, com mais de 50 milhões de pessoas se comprometendo a acabar com o casamento infantil.

Just Rights for Children (JRC) é a principal rede de organizações da sociedade civil da Índia que trabalham pela proteção infantil e pela prevenção da violência e crimes violentos contra crianças, de acordo com a Constituição e as leis da Índia. Com mais de 216 ONGs parceiras, a JRC apoia a nova campanha do Governo e está auxiliando os esforços do Governo diretamente em mais de 416 distritos e também em toda a Índia por meio de programas de conscientização, estudos de pesquisa, treinamento e programas de capacitação.

O Times of India relatou que "a campanha nacional vem no contexto do julgamento da Suprema Corte de 18 de outubro que enfatizou a necessidade de uma abordagem de 'todo o governo e toda a sociedade' para combater o casamento infantil e trazer uma mudança cultural". O julgamento da Suprema Corte veio como resultado de um litígio de interesse público movido pela Just Rights for Children Alliance, demonstrando o poder que as organizações da sociedade civil podem ter para garantir acesso ao sistema de justiça para crianças sobreviventes.

Os ativistas esperam que a nova campanha do governo indiano inspire outros governos a tomar medidas semelhantes e a se comprometer e agir para erradicar o casamento infantil em seu país.

Ao lançar a campanha, a Ministra Devi anunciou que mais de 200.000 casamentos infantis foram interrompidos e impedidos na Índia desde 2023, o que é uma prova do trabalho feito pelas ONGs parceiras da Just Rights for Children Alliance que lideraram esta missão. A Just Rights for Children forneceu detalhes de mais de 204.000 casamentos infantis prevenidos e impedidos pelas ONGs em associação com o governo local.