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TAXAS E LEIS DE CASAMENTO INFANTIL.

As leis que protegem as crianças do casamento infantil são diferentes em cada país. Em muitos países, mesmo que uma lei torne o casamento infantil ilegal, pode haver outra lei que permita exceções a isso. Isso torna muito confuso para as crianças entenderem seus direitos e difícil implementar medidas fortes de proteção à criança.

 

Na grade abaixo, fornecemos informações sobre leis de casamento infantil nos países com as maiores taxas de casamento infantil. A lista está em ordem alfabética por país, então navegue para a(s) próxima(s) página(s) se você não vir seu país listado abaixo.

 

As informações fornecidas incluem:

  • as taxas de casamento infantil para meninas e meninos (e a fonte e o ano desses dados)

  • as leis que dizem respeito ao casamento infantil no país

  • quaisquer exceções às leis

  • a idade legal para o casamento em cada país

  • a idade em que as exceções à lei permitem que as crianças se casem na prática

  • quaisquer leis que impeçam ou permitam que meninas casadas ou grávidas permaneçam na escola

  • contexto sobre o país que pode tornar o casamento infantil mais prevalente, como se ele é ou não afetado por conflitos ou impactos de desastres climáticos.

 

Pode ser necessário rolar horizontalmente para encontrar todas as informações sobre um país.

HOW WE COMPILED THE DATABASE.

​We consulted several sources to find out the most up-to-date information available for each country. These sources were:

  • Rates of child marriage: UNICEF (national sources identified in table)

  • Laws on child marriage and laws on pregnant/married girls' access to education: ILO NATLEX - Database of national labour, social security and related human rights legislation, World Bank Compendium of Child Marriage Laws 2022, Girls Not Brides Child Marriage Atlas, UNESCO HerAtlas, national government websites

  • Conflict-affected states: World Bank 2024-2025

  • Climate vulnerability: Notre Dame Global Adaptation Initiative 2024

  • Multidimensional poverty: Oxford Policy and Human Development Initiative (OPHI) Global Multidimensional Policy Index 2024.

The information for each country was compiled by an initial research team and checked before launch in April 2025.

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