O CASAMENTO INFANTIL É LEGAL?
A maioria dos países tem uma idade legal para o casamento, e muitas vezes ela é fixada em 18 anos. Todos os países que aprovaram formalmente a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres se comprometeram a aumentar a idade mínima para o casamento para 18 anos.
No entanto, mesmo que os países tenham estabelecido 18 anos como a idade legal para o casamento, geralmente há exceções a isso que permitem casamentos em idades mais jovens. Alguns países têm uma idade mínima muito baixa ou nenhuma.
TIPOS DE EXCEÇÕES LEGAIS QUE PERMITEM O CASAMENTO INFANTIL
-
Consentimento de um dos pais ou responsável
-
Consentimento do governo ou de um juiz
-
Gravidez: se uma menina menor de 18 anos estiver grávida, algumas leis nacionais permitem o casamento entre os pais da criança
-
Reconhecimento legal de práticas consuetudinárias, religiosas ou tradicionais: por exemplo, casar raparigas assim que começam a menstruar, prometer filhos para unir famílias ou para manter relações familiares ou comunitárias
-
Exceções legais para proteger os homens de acusações de violação: em alguns países, as raparigas que foram violadas podem ser legalmente forçadas a casar com o seu violador, permitindo que o violador evite uma acusação criminal
Nove dos dez países com as maiores taxas de casamento infantil no mundo têm esses tipos de exceções legais. Moçambique, onde mais da metade das mulheres jovens se casaram quando crianças, é o único país entre os dez primeiros que não tem, pois a lei foi alterada para acabar com todas as exceções ao casamento infantil em 2019.
No Níger, que tem a maior taxa de casamento infantil do mundo (76% das mulheres jovens se casaram quando crianças), a idade legal para o casamento de meninas é 15 anos, mas os pais ou responsáveis podem dar consentimento para que meninas menores de 15 anos se casem. A lei também reconhece casamentos consuetudinários, e a maioria dos casamentos no Níger é conduzida sob a lei consuetudinária.
Menos de 40 países estabelecem 18 anos como idade legal para o casamento, sem nenhuma exceção.
África
Ásia
Europa
América Latina e Caribe
América do Norte
11 países
9 países
8 países
8 países
0 países
No entanto, mesmo em países onde a lei declara que 18 anos é a idade mínima legal para o casamento, sem exceções, os governos têm que se comprometer a implementar a lei e medidas punitivas (como multas altas ou prisão) para aqueles que infringem a lei. Os governos também devem fornecer mecanismos de proteção facilmente acessíveis e adequados para crianças que são vulneráveis ao casamento infantil. Uma lei de casamento infantil por si só não é suficiente para acabar com o casamento infantil.
Saber o que está acontecendo em diferentes países é importante porque os governos nacionais têm a responsabilidade de entregar os direitos das crianças, e entender a escala do desafio em um país ajuda as pessoas a fazer campanha por leis e políticas que podem acabar com o casamento infantil. No entanto, também é importante entender que há outros fatores dentro e além das fronteiras dos países que também podem impulsionar o casamento infantil - leia mais aqui .
